Ribeirão das Neves 24 de dezembro de 2010

                                                   CARTA ABERTA A COMUNIDADE

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão das Neves SINDINEVES, em conjunto com toda categoria que representa, torna público aos demais sindicatos e a todos os setores da sociedade civil organizada, fatos praticados na cidade de Ribeirão das Neves que atentam contra a autonomia sindical e contra os mecanismos institucionais que sustentam a democracia. Manifestamos nosso sentimento de indignação e repudio a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves diante da perseguição aos  Dirigentes Sindicais e contra as sucessivas tentativas de criminalização dos membros desta entidade.

Para melhor entendimento dos fatos apresentamos os seguintes pontos:

As perseguições aos Dirigentes do SINDINEVES configuram-se uma verdadeira Pedagogia do Terror, que inibe a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas questões que lhe são pertinentes e que configuram como requisitos para a construção da tão sociedade plural e democrática. A constituição de entidades autônomas, representativas dos trabalhadores, data do século XIX, passando a ser desde então uma ferramenta imprescindível em todas as sociedades contemporâneas. Infelizmente, em pleno século XXI, presenciamos uma prática extremamente malévola à construção de uma sociedade democrática, onde a participação dos cidadãos e cidadãs não pode fluir sem represálias. A sociedade em que vivemos exige de todos nós uma grande capacidade de diálogo diante dos conflitos de interesses entre os seus segmentos. É exatamente essa capacidade de diálogo que está ausente neste processo na cidade de Ribeirão das Neves, porque uma das partes se nega a dialogar. No decorrer de sua história, nunca antes qualquer diretor foi processado, perseguido ou ameaçado de demissão por exercer atividade sindical. Em um momento em que o Congresso Nacional está discutindo a ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de livre organização sindical e a negociação coletiva no setor público, tal perseguição a seus dirigentes sindicais beira as raias do absurdo. A organização sindical brasileira, após o fim da ditadura militar, sustenta-se nas convenções da OIT, como prevê o artigo 8º da Carta Magna: "art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...)I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedada aos Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; A lei é clara ao censurar o Poder Público em sua ânsia de controlar os trabalhadores, que têm nos sindicatos a possibilidade mais contundente de se fazerem ouvir. Infelizmente, tais ataques à organização sindical não são fatos isolados e restritos a Ribeirão das Neves.
Diante dos fatos e em respeito à Constituição Federal, à OIT e ao estado democrático de direto, que garantem a liberdade de expressão, de organização e a autonomia sindical, solicitamos aos demais segmentos da sociedade que desaprovem as atitudes tomadas pela administração publica. e subscrevam este documento para que o Chefe do Executivo da cidade de Ribeirão das Neves reveja suas atitudes, tomando as providências cabíveis para reverter os prejuízos sofridos pelos dirigentes sindicais.

                                                                      Gilberto Jose Pereira

                                                                   Presidente SINDINEVES