DOCUMENTO DO GABINETE DO PREFEITO NÃO MARCA DATA PARA ATENDIMENTO DAS REINVIDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Diante da mobilização dos servidores da educação, a prefeitura e o sindicato dos servidores, SIND/UTE de Ribeirão das Neves divulgaram um oficio e uma nota, respectivamente, informando aos servidores sobre o andamento das negociações. Através do ofício 0408/2009 proveniente do Gabinete do prefeito Wallace Ventura de Andrade, não atendeu nenhuma das reivindicações da classe, inclusive nem a questão do vale-transporte dos servidores da educação ficou definida. O que são apenas promessas. Os trabalhadores terão que continuar arcando com os custos de deslocamento para as escolas do município. Outro ítem que a prefeitura deu respostas evasivas foi em relação ao aumento salarial. Apesar de reconhecer o dia 1º de Maio, como data base dos servidores e de acenar para a possibilidade recomposição salarial retroativa a maio, condiciona os estudos de índices vários fatores técnico-legais como a Lei de responsabilidade fiscal que limita os gastos da prefeitura com o pessoal. Na realidade o teto estipulado pela lei já está comprometido há muito tempo devido às excessivas contratações políticas dos apadrinhados ocupantes de cargos de confiança. Durante esses últimos 05 anos, o governo do atual prefeito Wallace Ventura sobreviveu às custas desses ardis eleitoreiros, tal seja trocando o apoio político por cargos na prefeitura, sendo assim não há dentro desse limite nenhuma possibilidade de reajuste dos servidores e a única estratégia da administração municípal, através de seus despreparados secretários foi a de ficar “empurrando os servidores com a barriga” durante quase um ano de negociação, e agora detonado o estopim das negociações, as ameças de demissão. Se o prefeito Wallace Ventura seguir por essa linha de confronto com os servidores, o seu governo poderá sair ainda mais maculado, já que não há uma sentença da justiça do trabalho a respeito da legalidade ou não do movimento reivindicatório, e assim, caso o prefeito Wallace realmente prossiga com as ameaças de seus secretários aos servidores, e chegar a demitir qualquer servidor que luta dentro da lei por seus direitos, com certeza seu ato será revertido pela justiça, episódio esse que poderá aumentar ainda mais o seu descrédito junto aos cidadãos Nevenses. Para que a margem legal da lei de responsabilidade possa ser usada em favor do servidores, O prefieto Wallace Ventura terá que dar uma respsota mais concreta aos servidores e depois a prefeitura terá que fazer ajuste nos seus gastos, adequando assim as receitas à perspectiva de aumento salarial das classes mobilizadas dentro de um prazo razoável a ambas as partes. Uma forma de adequação seria por exemplo cortando contratos com prestadoras de serviço, com o aluguel desnecessário de veículos, com o aluguel exarcebado e dispendiosos de mansões, com a demissões dos apadrinhados que não desempenham atividades importantes, cortando contratos de fornecimento de marmitex com bares e repassando esses valores de alimentação diretamente para os servidores etc. Se a prefeitura adequar a sua máquina ao príncipio agir dentro Com certeza sobrarão recursos para atender às reivindicações das categorias e ainda se investir nessa área. Já que o prefeito e seus ajudantes não foram competentes para incrementar o aumento da arrecadação do tesouro municipal, que sejam então racionais e promovam uma administração célere e transparente e não perca de vista os principios da legalidade, da eficiencia e da moralidade .
Outro ponto ainda indefinido e que está sendo debatido desde o início do governo do atual prefeito, isso a mais de 05 anos, é a questão das eleições para diretores das escolas municipais. Atualmente os diretores que estão ocupando os cargos de direção nas escolas municipais foram indicados politicamente, assim o sistema de ensino de Ribeirão das Neves sofre interferências e ingerências política, em detrimento da autonomia do colegiado. Os professores reinvidicam que, apenas os professores efetivos possam concorrer à eleição, já os políticos querem que todos os professores tenham os mesmo direitos, inclusive os contratados. As argumentações dos professores efetivos encontram respaldo no bom senso, pois se o professor foi contratado através de indicação política e se ele se eleger diretor de determinada escola, continuará nas mãos de seu padrinho político uma vez que, em havendo qualquer ato de desagravo a esse, a prefeitura em represália irá cancelar o contrato de prestação de serviços do professor e por conseguinte ele também perderá o mandato de diretor; assim sendo, caso a legislação das eleições de diretores não seja amplamente debatida, os políticos da cidade continuarão influindo e interferindo nas diretrizes educacionais e administrativas da escola. Como se vê o prefeito, os seus secretários e alguns vereadores, principalmente os da bancada de sustentação da prefeitura estão tentando dar nó até em pingo d’água.
OFICIO A SIND/UTE DIVULGADO PELA PREFEITURA É INCONGRUENTE COM A POLITICA SALARIAL DOS OUTROS SERVIDORES.
O oficio ao SIN/UTE divulgado pela prefeitura é incongruente com a política salarial para o restante do funcionalismo. No ofício a prefeitura deixa claro que a finalização dos estudos dos índices de reajuste dos professores deverão ocorrer em breve e mesmo sujeito a lei de responsabilidade fiscal a prefeitura promete melhorias. Já a nota do SIND/UTE reafirma aos seus filiados o compromisso da prefeitura em conceder aumento em 15 dias porém sem mencionar a LRF. A prefeitura terá que se explicar pois há algo de traíçao ocorrendo com o restante do funcionalismo e em especial aos servidores da saúde, pois o setor também recebe verbas especiais dos governos federal e estadual.