ENFRENTAMENTO ENTRE AS DUAS POLÍCIAS FOI PREVISTO PELO NEVESNEWS

O triste episódio amplamente noticiado onde policiais Militares e Civis se enfrentaram em Contagem foi previsto pelo NEVESNEWS.COM. O informativo de Ribeirão das Neves veiculou uma matéria sobre os rumos que a equivocada integração das forças de segurança pública de Minas Gerais poderia advir. Na realidade o Governo do estado não atentou para as peculiaridades das atribuições das duas policias, onde apesar dos objetivos serem os mesmos, as funções são totalmente distintas. De acordo com a Constituição Federal, é prerrogativa da Polícia Militar o policiamento ostensivo (fardado) de caráter preventivo. À Policia Civil se incube ao papel investigatório para se apurar a autoria dos crimes que a PM deixou de preveni-los e a sua devida formalização através de inquéritos policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrências-TCOs. Com o fracassado advento da "Integração", as polícias passaram a concorrer entre si, onde cada uma passou a almejar as funções da outra. Como o contingente da Polícia militar é mais expressivo, cerca de cinco vezes superior ao da Polícia Civil, os oficiais da Polícia Militar passaram a pressionar aos Delegados de polícia para formalizar prisões que às vezes foram efetuadas ilegalmente. Outro ponto de choque entre as duas corporações foi verificado quando oficiais da Polícia Militar passaram a requerer os mesmos direitos observados na carreira da autoridade policial, sem abrir mão de suas prerrogativas militares. Ou seja: Os Oficiais aspiraram aos direitos dos Delegados, mas não permitiram a perda das continências, das formalidades militares e nem o foro privilegiado da Justiça Militar. Pouco antes da eleição de 2010, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria dos Delegados de Polícia, o Governador do Estado Antônio Augusto Anastásia  enviou para o legislativo um projeto que reconheceu a carreira de Delegado de Polícia como pertencente às carreiras jurídicas do estado. Para não ficarem atrás, os oficiais da PM, em cuja carreira para acesso se exigia apenas o segundo grau, pressionaram o governo requerendo os mesmos benefícios, exigindo que o edital passasse a cobrar dos futuros candidatos ao oficialato, o curso superior em Direito e acreditem, exigiram também que o governo do Estado os enquadrasse entre as carreiras jurídicas do estado. Cedendo à pressão dos quartéis, o governador do estado em plena campanha eleitoral demonstrou sinal de fraqueza aos militares e para evitar desgaste com a caserna, de uma só tacada enviou para a Assembleia Legislativa um esdrúxulo projeto que além de elevar o nível de escolaridade dos futuros oficiais, exigindo deles a formação em Direito,  ainda os integrou às carreiras Jurídicas do Estado,fazendo surgir assim uma espécie de monstro institucional, o caricato cargo de Oficial-delegado". Como no quadro de oficiais da PM a grande maioria deles possuem apenas o curso superior em Segurança Pública adquirido durante o período de aspirantado na própria Academia de Polícia Militar- APM,  com a sanção do projeto mesmo os oficiais sem formação em Direito, também foram considerados como pertencentes às carreiras Jurídicas de Estado. Segundo a Constituição Federal e o Código de processo Penal, a autoridade Policial é o Delegado de Polícia e assim sendo, todos os outros cargos da Polícia Civil, como médicos legistas, peritos, investigadores, quanto os servidores da Polícia Militar, de soldado a Coronéis, quando agem efetuando a prisão de meliantes, são considerados "Agentes da autoridade policial" e toda prisão efetuada por eles tem que ser ratificada pelo Delegado de Polícia que é o operador do Direito no âmbito Policial. Esta condição prevista em lei, nunca foi aceita pelos oficiais que continuam insistindo em ordenar a condução de infratores para as companhias da polícia militar, para os quartéis, além de promoverem a usurpação das funções investigativas da Polícia Civil, através dos chamados policiais P2, os quais deveriam estar trabalhando no serviço de inteligência interna, criado para investigar condutas criminosas e irregularidades administrativas dos próprios colegas PMs. Apenas para que o leitor tenha uma ideia da usurpação das funções da Polícia Civil pela PM, o Ministério Público do Ceará teve que encaminhar uma determinação ao secretário de Segurança daquele estado proibindo serviços de investigações efetuados pelo setor velado (P2) da Polícia Militar cearense. Segundo o o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho a atividade de inteligência é exclusiva da Polícia Civil, assim ele determinou que "estava vetado o exercício de qualquer atividade investigatória por parte de policiais militares integrantes do serviço de inteligência da Polícia Militar no Ceará, por ser privativa da Polícia judiciária civil".    Com o advento da integração policial, o governo do Estado complicou demais uma situação muito fácil de ser resolvida: A Polícia Militar deveria ter continuado cuidando do seu papel Constitucional que é o de policiamento Preventivo/Ostensivo e a Polícia Civil da sua atribuição investigativa para apurar a autoria de crimes que não foram prevenidos. É tudo uma questão de ordem. De ordem e de respeito às atribuições de uma e da outra. Policial Militar é Policial Militar. Policial Civil é Policial Civil. Delegado é Delegado e Oficial da PM é Oficial da PM. Cada macaco no seu galho. A não ser que o Governo de Minas mude a Constituição Federal, com esta equivocada medida de integração das forças de segurança pública, o governo estadual somente estará promovendo o acirramento dos ânimos entre as duas corporações. Antes desta fracassada integração, os policiais se respeitavam mais. Era cada um no seu quadrado.

Hoje o grande problema enfrentado pelas duas Policias não são os Delegados, não são os investigadores, não são os soldados, cabos e sargentos: São os oficiais que por vaidades pessoais querem manter, diante do arcaico regime militar, o poder sobre seus subordinados e interferir nos trabalhos da Policia Civil. Eis que surge uma solução para esse problema: Que tal se algum parlamentar amadurecesse a ideia de um projeto de desmilitarização parcial das Polícias Brasileiras e assim, de Sargento a soldados a lei os integrassem ao segmento fardado da Policia Civil, subordinados diretamente à Autoridade Policial e aos oficiais da Polícia Militar, que se diga são poucos, continuassem com as prerrogativas de militares, mas aquartelados, estudando e analisando táticas e estratégias de guerra até que o quadro se extinguisse totalmente? Seria o ideal, pois os homens que combatem o crime e que entendem verdadeiramente de segurança pública são os praças. Sinceramente nunca presenciamos um tenente, um capitão, um major ou um coronel prendendo criminosos, mas já vivenciamos muitos Delegados à frente de Diligências com seus subordinados, trabalhando, Investigando, trocando tiros, sendo alvejados e prendendo criminosos em nome de nossa sociedade. 

Estão totalmente equivocados o Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Anastásia e sua equipe da defesa social. Na hora em que morrerem policiais das coirmãs forças de segurança pública, lutando entre si devido a um programa de integração equivocado, certamente a vida política de ambos estará encerrada. E basta que morra apenas um policial em confronto entre eles, de uma ou de outra instituição. 

Por Paulo Roberto Vedramini. 

www.nevesnews.com

Clique aqui para ler a matéria em que o NEVESNEWS.COM previu o confronto de Contagem.